Lei sobre produtos plásticos biodegradáveis na Guatemala – BI 15/10/2019

Lei sobre produtos plásticos biodegradáveis na Guatemala

Boletim do Instituto IDEAIS – BI 15/10/2019
Fonte: Itamaraty

A Embaixada do Brasil na Guatemala nos enviou informação sobre o Acordo 189-2019 que versa sobre a proibição, em dois anos, de uma série de produtos plásticos descartáveis não biodegradáveis.
Fazemos chegar esta informação para a cadeia produtiva de embalagens e artigos plásticos do Brasil.

Agradecemos especialmente a Embaixadora Vera Cintia Alvarez, Sergio Barreiros de S. Azevedo – Ministro Conselheiro, Manuel Hurtado
Setor de Promoção Comercial SECOM e toda a equipe do Itamaraty na Guatemala.
O Instituto IDEAIS fica muito honrado em auxiliar o Itamaraty na divulgação desta notícia e desejamos ser uma oportunidade de negócios naquele país para empresas brasileiras.

Seguem informações enviadas ao Itamaraty sobre o Acordo 189-2019.

Na véspera de sua participação na Cúpula de Ação
Climática das Nações Unidas, o Presidente Jimmy
Morales aprova acordo governativo que proibe a
utilização de plásticos descartáveis no país, com
prazo de dois anos para adaptação de produtores e
consumidores. A decisão poderá abrir oportunidades
comerciais para produtores de plásticos biodegradáveis
brasileiros.

Após a poluição do Rio Montagua atingir níveis alarmantes,
com centenas de toneladas de dejetos de plástico se
acumulando por vários quilômetros na sua foz, ao desaguar
no mar em frente ao território de Honduras, contaminando de
lixo as águas do Caribe que ambos os países compartilham,
autoridades de ambos os países decidiram coordenar ações
para tratar de problemática que gera crescente impacto
negativo no meio ambiente, no turismo e na qualidade de vida
dos habitantes da fronteira comum.

2. Missão oficial de Honduras, chefiada pela”
Comissionada Presidencial del Rio Montagua”, Lilian Rivera,
visitou recentemente a Guatemala para conhecer as ações que
as autoridades da Guatemala estão adotando para tratar o
despejo de resíduos na área. A Secretaria de Relações
Exteriores e Cooperação Internacional de Honduras solicitou
reunião de urgência para que a Mesa Técnica Binacional
coordene os esforços conjuntos em execução na bacia do rio
guatemalteco.

3. Todo o Caribe hondurenho é destino turístico demando
por suas praias e outros atrativos, como as Ilhas de Roatan,
Guanaja, Utila e Cayo Cochinos, entre outros destinos, que
também se veem afetados pela contaminação.

4. A presença da delegação hondurenha na Guatemala
coincidiu com a publicação no “Diario de Centro America”,
que é o diário oficial do país, no dia 20 de setembro último
do “Acuerdo Gubernativo” 189-2019, que proíbe, com um
período de adaptação de dois anos antes de sua entrada em
vigor, o uso e a distribuição de bolsas e sacolas plásticas
descartáveis, além de pratos e copos plásticos
descartáveis, canudos plásticos, recipientes e outros
apetrechos plásticos descartáveis para armazenamento de
alimentos. O Artigo 2 do “Acuerdo Gubernativo” estabelece
que os produtos mencionados devem ser substituídos por
insumos elaborados com material biodegradável, habilitados a
atender à norma da União Europeia UNE-EN 13432, segundo a
disponibilidade desse material no mercado nacional.

5. Como era de esperar, em decisão que colheu de surpresa
consumidores e produtores de plásticos no país, a reação foi
imediata e estridente, especialmente dos empresários e
produtores de plásticos do país. Em entrevista à imprensa, o
Presidente da Câmara de Indústria de Guatemala, Eduardo
Girón, afirmou que o acordo governativo poderá gerar um
impacto negativo na economia nacional e coloca em risco
pelo menos 19 mil empregos diretos na indústria de plástico
da Guatemala. Disse ainda que os empresários têm consciência
de que existe uma deficiência na administração de dejetos
sólidos no país, mas o problema deveria ser tratado de forma
integral e não atacando o plástico. O problema é que se
carece de infraestrutura e isso não será resolvido com a
decisão de proibir o uso de plásticos. Além disso, apontou
que o acordo requererá necessariamente ajustes, pois, em sua
redação, estão excluídos da proibição os produtos importados
de plástico. Essa situação geraria situação de ausência de
equidade, que eventualmente terá de ser dirimida pelas
Cortes de Justiça. Segundo suas palavras, “a contaminação
de rios, lagos e mares alcança uns 95%. O problema é que
não existem lixeiras suficientes e métodos de coleta
adequados”.

6. Os dados levantados pelo Censo 2018, divulgados
pelo Instituto Nacional de Estadística (INE) apontam que 43%
dos lares do país queimam o lixo em suas próprias casas.
Segundo a mesma fonte, 3% dos lares enterra o lixo e 3%
“joga em qualquer lugar” e 1% joga no mar ou no rio e 7%
utiliza o lixo para adubo ou reciclagem. Os serviços de
coleta pública municipal de lixo atendem a 17% dos lares e
os serviços privados de coleta de lixo prestam serviço para
25% dos lares da Guatemala.

7. O Presidente Jimmy Morales, em sua intervenção na
Cúpula de Ação Climática, organizada nesta semana pelas
Nações Unidas, mencionou os avanços realizados pelo seu
Governo em relação aos cuidados com o meio ambiente,
ressaltando a importância da aprovação do Acuerdo
Gubernativo 189-2019, apenas três dias antes da sua
participação na reunião, o que demonstraria o empenho de
seu governo em obter resultados importantes na questão
ambiental. Mencionou ainda a importância da tecnologia de
“biobardas”, desenvolvida localmente, que é um sistema para
deter e recolher o lixo jogado nos rios (que tem se mostrado
insuficiente para conter a poluição do Rio Montagua).
Afirmou que a Guatemala está em processo de obter a
propriedade intelectual desse projeto, que foi reconhecido
pelo Foro Econômico de Davos como um dos mais originais e
criativos já inventado.

8. Acredito que o “Acuerdo Gubernativo” 189-2019,
que contempla prazo de dois anos para a adaptação dos
produtores e consumidores locais à nova regra, poderá abrir
oportunidades para empresários brasileiros que estão
produzindo “plásticos verdes” biodegradáveis. Estou
entrando em contato com o Instituto de Incentivo e
Desenvolvimento de Embalagens Ambientais, Inovação e
Sustentabilidade, o Instituto Ideais, para dar conhecimento
das novas regras que estão sendo introduzidas na Guatemala
com vistas a despertar o eventual interesse em explorar
oportunidades de negócios nesse promissor segmento. Seria
recomendável que outras instituições e empresas pudessem ser
avisadas das oportunidades que poderão se abrir nos próximos
dois anos, ainda mais que a Guatemala é um grande produtor e
exportador de etanol.

Cordiais e Atentas Saudações!

Manuel Hurtado
Assistente Técnico do
Setor de Promoção Comercial SECOM
Embaixada do Brasil na Guatemala

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