127 países do mundo já têm leis com restrições ao plástico. O Brasil não é um deles – BI 14/05/2019

127 países do mundo já têm leis com restrições ao plástico. O Brasil não é um deles
Boletim do Instituto IDEAIS – BI 14/05/2019
Fonte: Conexão Planeta

A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, provocando prejuízos à vida marinha, à pesca e ao turismo. O custo desses danos aos ecossistemas aquáticos gira em torno de, pelo menos, US$ 8 bilhões por ano.

Só em 2016, a produção mundial de materiais plásticos foi de 280 milhões de toneladas, das quais cerca de 1/3 eram de uso único, aqueles descartáveis, que após poucos minutos de utilização, são jogados no lixo e raramente, reciclados.

Os dados acima são do estudo internacional “Limites Legais sobre Plásticos e Microplásticos de Uso Único: Uma Revisão Global das Leis e Regulamentos Nacionais” , elaborado pela ONU Meio Ambiente, em parceria com o World Resources Institute (WRI).

O levantamento analisou legislações referentes ao plástico em 192 países. Em julho de 2018, 66% deles, ou seja, 127 nações já tinham aprovado leis e restrições, incluindo aí taxas e impostos, sobre o comércio e a distribuição de produtos fabricados com esse tipo de material.

Infelizmente, o Brasil não está entre os 127. Existe um projeto de lei que restringe uso de plástico no país, mas ele ainda está em tramitação na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Algumas cidades e estados, entretanto, estão sendo mais rápidas do que o governo federal e implementando mudanças. É o caso do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado do país a proibir produtos com microesferas plásticas e Fernando de Noronha que baniu o uso e a venda de plásticos descartáveis.

#ChegaDePlástico
O estudo global das Nações Unidas foi dividido em três temas: sacolas plásticas, plástico de uso único e micropartículas plásticas. Estas últimas são esferas menores do que a ponta de um alfinete, praticamente invisíveis a olho nu. Adicionadas a produtos de beleza e cosméticos, as partículas são feitas principalmente de polietileno (PE), mas também de polipropileno (PP), polietileno tereftalato (PET), polimetilmetacrilato (PMMA) e nylon.

Não biodegradáveis, elas passam pelo ralo e vão parar direto no sistema de esgoto. Como as estações não conseguem filtrar estas microesferas poluentes, o plástico acaba tendo como destino final o mar.

Abaixo as principais constatações encontradas:

Sacolas plásticas
– A forma mais comum de regulamentação sobre as sacolas plásticas é a proibição de sua distribuição gratuita no varejo, o que já acontece em 83 países. Seguem-se as proibições de fabricação e importação, com 61 países adotando essa norma;

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